Educação Superior: Decreto n 9.235, de 2017 - impactos regulatórios e regulamentação

Sede do SINEPE/RS (Av. Praia de Belas, 1212 - 12 andar)
Data: 28 de março de 2018

Local: Sede do SINEPE/RS (Av. Praia de Belas, 1212 - 12 andar)

Horário: 8h45min às 17h

Vagas: 90

Público-alvo: Reitores, Pró-Reitores, Diretores, Procuradores Institucionais, Presidentes de CPAs, Coordenadores de Cursos e demais assessores de IES.

Programação:
8h45min: Abertura
9h: Palestra: José Roberto Covac
10h30min: Coffee break
12h: Intervalo para almoço
13h30min: Continuação palestra: José Roberto Covac
15h30min: Coffee break
17h: Encerramento

Conteúdo programático:

Alteração de endereço e atualização cadastral;
O Ministério da Educação poderá instituir processo simplificado para aumento de vagas, de acordo com os resultados da avaliação;
As IES poderão remanejar parte das vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ofertados no mesmo Município;
A avaliação externa in loco, institucional e de cursos será realizada por comissão única de avaliadores;
Credenciamento prévio;
Autonomia para expedição de diploma por Faculdades com CI 5 e um curso pós-graduação stricto sensu;
Do campus fora de sede;
Os campis fora de sede das universidades;
Cursos que dependem de manifestação do Conselhos Profissionais Simplificação do processo de transferência de mantença;
Dispensa de avaliação in loco;
A avaliação externa in loco realizada pelo Inep de grupos de cursos, de cursos do mesmo eixo tecnológico ou área de conhecimento
Monitoramento e supervisão de instituições;
Exigência de CND;
Regime de trabalho:
- Monitoramento
- Bonus regulatório em função da avaliação satisfatória
- Cursos regulados
- Calendário regulatório
- Regulamentação do Decreto

Palestrantes:
• José Roberto Covac
Advogado especialista em Direito Educacional. Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). É coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária e Diretor Jurídico do SEMESP.


Valor Associados: R$ 300,00 em dia
Valor Outros: R$ 800,00
SINEPE/RS
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