30/03/2017

Assine o abaixo-assinado do SINEPE/RS contra o fim da filantropia

Já foram coletadas 10 mil assinaturas
Assessoria de imprensa - SINEPE/RS
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CLIQUE AQUI E ASSINE ABAIXO-ASSINADO DO SINEPE/RS CONTRA O FIM DA FILANTROPIA!

A Reforma da Previdência, que deve entrar em discussão no Congresso nas próximas semanas, se aprovada, pode ameaçar a oferta de 100 mil bolsas de estudo no Rio Grande do Sul oferecida em escolas particulares. Isso porque o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá em seu parecer o fim das desonerações dessas instituições, atingindo também as entidades de saúde e assistência social. Hoje, essas entidades trocam a isenção da cota patronal do INSS por bolsas de estudo e serviços à população. O Rio Grande do Sul é o estado que concentra o maior número de instituições de ensino filantrópicas, comparado ao número total de estabelecimentos de ensino gaúchos. Ao todo, são 220 escolas filantrópicas e cerca de 50 mil alunos atendidos - quase metade das escolas privadas gaúchas - 44,7% - são filantrópicas. A segunda maior proporção é do Maranhão, 27,0%, e a terceira é de Santa Catarina, 17,0%. Já, na Educação Superior, são 35 filantrópicas no Rio Grande do Sul, as quais atendem cerca de 50 mil alunos com bolsas de estudos.

O assunto foi discutido no começo de março, em encontro promovido pelo SINEPE/RS e pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). Estiveram presentes 200 representantes de escolas e instituições filantrópicas nas áreas da saúde e assistência social. O objetivo foi analisar o impacto da medida, se aprovada, e ações que podem ser tomadas para mobilizar os parlamentares e votarem contra a proposta.

Para o presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE/RS), Bruno Eizerik, as instituições de ensino, as famílias e os estudantes hoje beneficiados pelo programa precisam se mobilizar para mostrar ao Congresso Nacional a importância desse programa federal e quanto o país será prejudicado se ele acabar. "Onde vão estudar esses quase 600 mil alunos? Com certeza a grande maioria não terá como pagar o valor integral da mensalidade de uma escola particular. Sabemos que o Estado não terá condições de receber todos esses estudantes e veremos um caos na educação", alerta Eizerik. Para reforçar a mobilização, o Sindicato lançou um abaixo-assinado online contra a medida, convidando toda a população a assinar - clique aqui e assine o abaixo-assinado. As assinaturas serão coletadas até a data da votação no Plenário da Câmara.

Saiba mais

Segundo pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, em 2014, a Previdência deixou de arrecadar R$ 9,9 bilhões por conta dessas desonerações (3% do total da receita da Previdência, que é de R$ 348 bilhões), mas o valor corresponde a somente 17,3% do total de isenções previdenciárias, que inclui outros setores da economia. O estudo também mostra que a cada R$ 1,00 obtido por isenções fiscais, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade.

Outros setores atingidos com a reforma são as áreas da saúde e assistência social. Na saúde, hoje, 52% dos leitos no RS são oferecidos pelos hospitais filantrópicos. Em 71 municípios gaúchos o atendimento na área da saúde é feito exclusivamente por hospitais filantrópicos. Na assistência social, dos 388.569 atendimentos oferecidos no Estado, 265.541 são realizados por meio de instituições filantrópicas, ou seja, essas entidades correspondem a 68,3% do total de atendimentos.
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