05/10/2017

Venha discutir a filantropia nesta sexta-feira (27/10) na sede do SINEPE/RS

Evento terá palestras sobre avanços, recuos e ameaças da filantropia
Assessoria de imprensa - SINEPE/RS
Participe!
O SINEPE/RS realiza nesta sexta-feira (27/10) um painel sobre filantropia em sua sede, em Porto Alegre, das 14h às 16h. O evento terá três momentos: revisão sobre os principais aspectos da portaria normativa,º 15 do CEBAS-MEC, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social; panorama jurídico; e, por fim, uma palestra sobre os riscos para a filantropia. As inscrições estão abertas, clique aqui e inscreva-se!

As palestras:

A primeira palestra será sobre a Portaria Normativa nº 15 de 11/08/2017 do CEBAS-MEC, que regula a forma de converter em número de bolsas os benefícios complementares concedidos aos alunos bolsistas e seu grupo familiar. Ela normatiza a forma de apresentação das informações a serem prestadas pelas instituições de educação, quando do encaminhamento do processo de renovação do CEBAS junto ao MEC, e define regras de apuração da composição da renda bruta do grupo familiar dos alunos bolsistas, dentre outras previsões. A palestrante será a mestre em Ciências Contábeis Liliana Regina Ramos.

Na palestra do coordenador da assessoria jurídica do SINEPE/RS, Jorge Lutz Müller, será discutido o posicionamento do tema "filantropia" no contexto atual, à luz da recente decisão do STF sobre a regulação da matéria. Dentre os aspectos a serem abordados:
1) Rápida rememoração da trajetória jurídica do tema no direito brasileiro, a partir dos anos 60 do século passado;
2) Análise da decisão do STF sobre a necessidade de regulação por lei complementar;
3) Discernir o que remanesce para regulação por lei ordinária e para regulamentação por normas infralegais;
4) A exigibilidade de prévia certificação e o alcance de sua regulação;
5) Alguns alertas sobre possíveis desdobramentos jurídico-políticos a respeito do tema.

A última palestra será sobre riscos para a filantropia e será conduzida por Silvio Iung, especialista em Administração Escolar e mestre em Teologia. Ele irá abordar as principais mudanças que ocorreram nos últimos meses. Fará uma leitura conjuntural, pela ótica da gestão, a partir dos aspectos técnicos da Portaria nº 15.

Programação:

14h - Abertura
14h15 - Palestra: Principais aspectos da Portaria Normativa nº 15 do CEBAS-MEC
Palestrante: Liliana Regina Ramos
Currículo: Contadora, com mestrado em ciência contábeis e advogada, com especialização em direito tributário. Diretora de Ação Social e Filantropia da Associação Educacional Luterana do Brasil - AELBRA; assessora da Congregação do Apostolado Católico - Irmãs Palotinas e da Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria. Coordenadora de Grupos de Trabalho na ANEC - Associação Nacional da Educação Católica.
15h - Palestra: Panorama jurídico
Palestrante: Jorge Lutz Müller
Currículo: Coordenador da Assessoria Jurídica do SINEPE/RS
15h30 - Palestra: Riscos para a Filantropia
Palestrante: Silvio Iung
Currículo: Especialista em Administração Escolar e Mestre em Teologia. Diretor da Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC. Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE.
16h - Debate
SINEPE/RS
Av. Praia de Belas, 1212 - Sala 1201, 12º andar - Porto Alegre, RS - CEP:90110-000.
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