09/01/2019

Sancionada lei que permite falta escolar por motivo religioso

Escolas e IES públicas e particulares terão um prazo de dois anos para se adaptar a medida. SINEPE/RS critica a proposta
Autor: Uol/ Correio do Povo - Informação
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.

A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. "É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades", diz o texto sancionado.

No caso da ausência, a instituição de ensino poderá ofecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante.
A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

SINEPE/RS critica a medida
Em entrevista ao Correio do Povo na edição do dia 05/01, o presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik criticou a medida: "não cabe ao governo federal. Vivemos em estado laico; é ingerência descabida do governo em relação às escolas". Ele explica que a principal preocupação do sindicato se relaciona ao Ensino Superior. "Se um aluno precisa fazer uma disciplina na sexta-feira à noite ou no sábado, e é sabatista, como fica?"
Já na Educação Básica, Bruno assinala que 95% das escolas filiadas ao SINEPE/RS são confessionais e respeitam os feriados nacionais. Além disso, ele argumenta que os calendários letivos são organizados e divulgados com antecedência, permitindo o planejamento pelas famílias.

O dirigente afirma que o sindicato das instituições particulares vai "fazer de tudo para tentar resolver politicamente a questão", mas adianta que, se não for possível, poderá recorrer ao Judiciário. "Há tantas coisas mais importantes para estarmos discutindo na educação, e o governo deveria estar mais preocupado em aumentar o número de horas e de efetivo, do que com a dispensa. Vem na contra- mão de tudo o que precisamos fazer no nosso país", considera.
SINEPE/RS
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