<div>Os problemas que as instituições de ensino privado filantrópicas&nbsp;veem enfrentando com a nova lei de certificação de entidades beneficentes serão discutidos no legislativo federal e estadual. No dia <b>13 de maio </b>haverá audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Em Brasília, o evento estava previsto para o dia 24 de abril &nbsp;na Câmara dos Deputados, mas foi adiado a pedido do deputado João Dado. Os eventos estão sendo liderados pelo SINEPE/RS, pela ANEC (Associação Nacional de Educação Católica) e demais entidades do setor. "As instituições de ensino gaúchas estão convidadas a participar dos dois momentos, que serão importantes para manifestarmos publicamente o problema que as filantrópicas estão enfrentando, solicitando apoio do legislativo para rever o processo de certificação", salienta o presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik. A expectativa do SINEPE/RS e das demais entidades que lideram o movimento é que o Ministério da Educação crie uma regra de transição, e passe a avaliar de acordo com a nova lei somente os processos protocolados após sua entrada em vigor. É necessário respeito ao estado democrático de direito e a análise dos processos com base em lei posterior além de claramente ilegal gera a insegurança jurídica.</div><div><br></div><div>As mobilizações do setor começaram em março, quando o SINEPE/RS promoveu o Seminário de Filantropia. O encontro deu origem a uma carta aberta entregue ao ministro da Educação, em Brasília.</div><div><br></div>