20/11/2014
CONAE quer retirar direito constitucional do ensino privado
SINEPE/RS e FENEP alertam para as discussões que estão ocorrendo no evento em Brasília
<div style="text-align: justify;">Começou na quarta-feira e segue até domingo, 23/11, a 2ª Conferência Nacional de Educação, em Brasília, que está debatendo a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua regulamentação. Da reunião, sairá um documento que será encaminhado ao Executivo e ao Legislativo e servirá como norteador para a criação de leis que regulam a educação no país.</div><div style="text-align: justify;"><br></div><div style="text-align: justify;">O SINEPE/RS e a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) denunciam a forma como o ensino privado está sendo tratado nesse documento, que está servindo de base para as discussões do evento. Propostas que haviam sido retiradas do Plano Nacional de Educação, como a ingerência do governo na gestão de instituições privadas de ensino (interferindo, por exemplo, na escolha do diretor da escola), tornar a escola particular uma concessão pública e a regulação setorial (como a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior para regular o ensino privado) voltaram a ser discutidas.</div><div style="text-align: justify;"><br></div><div style="text-align: justify;">Para o presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, o ensino privado está sendo alvo de uma campanha, que busca retirar o direito constitucional, que reconhece a livre iniciativa na educação. "O evento não está pensando a educação para o Brasil, mas sim um modelo de educação que levará à escola única e estatal, onde a liberdade de ensinar, não terá espaço", ressalta Eizerik.</div><div style="text-align: justify;"><br></div><div style="text-align: justify;">No link abaixo, a carta produzida pela FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares)</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://bit.ly/1Hv7ErX">http://bit.ly/1Hv7ErX</a></div><div style="text-align: justify;"><br></div><div style="text-align: justify;">Baixe o documento referência da Conae - <a href="http://bit.ly/144JOE3">http://bit.ly/144JOE3</a></div>