Nota do SINEPE/RS sobre a recomendação da Defensoria Pública do RS
Órgão emitiu recomendação para que escolas ofereçam descontos na mensalidade; Sindicato questiona o documento porque instituições seguem prestando o serviço educacional
Nesta quinta-feira (09/04) a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul emitiu documento recomendando que as instituições ensino de todos os níveis deem desconto nas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. O SINEPE/RS ressalta que o documento é uma recomendação e não uma exigência legal. Segundo o presidente, Bruno Eizerik, as instituições estão seguindo com a prestação do serviço educacional por meio das atividades domiciliares, portanto, não se justifica conceder descontos, devendo ser cumprida a legislação vigente a respeito das mensalidades.
O Sindicato explica que a redução de custos como água, luz e segurança, por exemplo, representa um percentual muito pequeno nos custos totais da escola e novos investimentos estão sendo feitos como a aquisição de recursos tecnológicos para viabilizar as aulas remotas, o que supera a economia realizada. Além disso, não se descarta a recuperação de algumas aulas no retorno e esse custo extra não será repassado aos pais.
O dirigente alerta que a concessão de descontos poderá comprometer a receita das instituições implicando em demissões de professores e funcionários. O Sindicato salienta que casos especiais de famílias com dificuldades financeiras serão tratados individualmente. A posição do Sindicato é a mesma do Procon do RS e da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As entidades defendem que a mensalidade nada mais é do que o parcelamento de um contrato de prestação do serviço educacional.