Com as sucessivas decisões judiciais envolvendo a suspensão das aulas presenciais, surgiram muitas dúvidas com relação às possibilidades de retorno e quando isso pode ocorrer. Abaixo, o SINEPE/RS traz alguns esclarecimentos:

Por que as aulas presenciais estão suspensas no Rio Grande do Sul?

Conforme o modelo de distanciamento controlado, adotado pelo Estado, regiões em bandeira preta só podem atender de forma presencial alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. No entanto, em uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), a 1ª Vara da Fazenda Pública decidiu suspender, no dia 01/03, as aulas presenciais na rede privada e pública do Rio Grande do Sul, durante a vigência da bandeira preta, impossibilitando, portanto, a reabertura das escolas.

Após o anúncio da medida, o Governo do Estado recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e posteriormente, ao STF, mas ambos negaram o pedido e mantiveram suspensas as aulas presenciais.

O SINEPE/RS também entrou com um pedido para derrubar essa liminar?

Sim. No dia 30/03, o Sindicato entrou com pedido de revogação da liminar que determinou a suspensão das aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. No entanto, a ação foi indeferida pela juíza Cristina Luísa Marques da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Mas essa é a decisão final ou ainda há chances de reverter a liminar?

Em resposta ao pedido de reconsideração feito à Justiça pelo SINEPE/RS, Governo do Estado e OAB para a volta às aulas presenciais, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, no dia 12/04, manter as escolas fechadas. Nesta semana, deve haver uma nova resposta para o tema. Caso haja um posicionamento favorável à volta às aulas, estariam autorizadas a retornar apenas os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, isto durante a vigência da bandeira preta.

O Governo do Estado entrou com novo pedido junto ao STF para a volta às aulas?

Sim. O governador Eduardo Leite, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com uma nova ação junto ao Superior Tribunal Federal (STF), a fim de validar o retorno às aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em bandeira preta. Esse processo já foi avaliado pelo Ministério Público, que deu parecer favorável para a reabertura das escolas. Agora, é preciso aguardar o pronunciamento do ministro Kassio Nunes Marques, sorteado para ser o relator da ação. Lembramos que, caso a ação não seja aprovada pelo ministro, caberá mais um recurso para o presidente da Corte.

E se houver mudanças na cor das bandeiras como fica a volta às aulas?

Caso alguma região seja classificada em bandeira vermelha, na divulgação feita pelo Governo do Estado todas as sextas-feiras, as instituições de ensino poderão retomar as atividades presenciais, em todas as etapas de ensino, a partir da terça-feira. Isso porque a classificação final das bandeiras é publicada apenas na segunda, após análise de recursos das regiões.

Diferente de 2020, não é mais necessário que as regiões permaneçam duas semanas consecutivas na bandeira vermelha para o retorno das aulas presenciais. Isso vale também, para as bandeiras laranja e amarela.

Lembramos que o retorno às atividades presenciais não é obrigatório, portanto, as famílias podem optar por permanecer com o ensino remoto.

O que mais o SINEPE/RS tem feito para conseguir a liberação das aulas presenciais?

Enquanto representante das instituições privadas, o Sindicato tem trabalhado diariamente nas esferas política e jurídica para conseguir a reabertura das escolas.

O SINEPE/RS solicitou, junto aos deputados estaduais Dr. Thiago Duarte (DEM) e Tiago Simon (MDB), a criação de uma bandeira própria ao setor educacional. No pedido, o Sindicato reivindica um tratamento diferenciado às instituições de ensino, independente da coloração da bandeira vigente no Estado. O pedido foi protocolado na sexta-feira (16/04) e enviado à Casa Civil. Confira o documento!

Além disso, lançamos uma campanha: #VacinaParaEducaçãoJá, em apoio a vacinação dos profissionais da educação. Entendemos que a vacina não pode ser uma condição para a volta às aulas presenciais, entretanto, a imunização de professores e funcionários, além de tranquilizar os trabalhadores, dará maior confiança aos pais para enviar seus filhos às instituições de ensino.

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