As mudanças no processo de ensino e aprendizagem implementadas pelas instituições de ensino em função da obrigatoriedade do isolamento social devem transformar o cenário da educação. Segundo o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, que falou na tarde desta sexta-feira (05/06) num evento online “O ensino superior frente à pandemia”, promovido pelo SINEPE/RS, já há a percepção de que práticas da educação a distância podem ser um reforço e complementar atividades imaginadas até então apenas como presenciais. “Tudo o que está sendo construindo hoje é para garantir a qualidade da educação, a mitigação da evasão escolar e êxito e proveito do diploma no futuro. As atividades a distância podem ser um suporte, especialmente neste período, mas podem também gerar aprendizados para o futuro.”

Desde que houve a determinação do isolamento e o fechamento das instituições de ensino, o foco do Conselho Nacional de Educação, afirmou Curi, era dar continuidade às atividades escolares e não houve alternativa senão a não presencialidade. Ele coloca que o cenário do Ensino Superior antes da pandemia já era, por si, um grande desafio: o Brasil abaixo da média de países como Chile, Colômbia e Argentina no que se refere à cobertura do ensino superior, taxa de matrícula de 21% de estudantes entre 18 e 24, média de 50% de evasão e cerca de 75% de vagas ociosas. “Apenas 25% das vagas no ensino superior foram ocupadas. Esse é um dado muito grave, que corresponde a uma ausência de planejamento adequado de expansão, falta de entendimento da demanda e de quais seriam os objetivos da oferta. É importante verificar que a abertura de novas vagas ocorreu num processo simples e livre de expansão, sem medição. Sem política institucional de oferta de vagas. No setor público também, 30% de vagas ociosas, valiosas, especialmente para quem precisa e não tem como pagar nenhum tipo de mensalidade”, alega.

O desafio então, não é apenas ampliar o número de matrículas, mas conquistar ingressantes na educação superior e mantê-los. Dados do INEP mostram que 57% dos estudantes desistem ao final de 5 anos – se analisarmos dependência administrativa, no ensino particular esse número chega a 60%, nas instituições federais 47% e nas estaduais 42%. “Números efusivos, fortes e ruins. O que adianta subir o índice de matrícula de 21 para 33%, se 60% evade? Mesmo no ápice do FIES, nos anos de 2014 e 2015, a desistência foi de 50%. Esse processo de recusa de educação superior é mais amplo que a questão financeira, tem causas mais profundas, predominantemente ligadas à organização acadêmica, organização curricular, à expectativa e à perspectiva do aprendizado, ao êxito futuro do diploma como meio de inserção social, à capacidade da sociedade de interpretar a necessidade do curso para o êxito na vida”, acredita o presidente do CNE.

Pelo menos 20% das novas matrículas em 2018 são relativas ao EAD (e correspondem a uma alta de 100% em 10 anos), mas a modalidade é também protagonista do maior índice de obsolescência de vagas – só 18% foram preenchidas. Os cursos noturnos têm 68% das vagas. Em geral, no setor particular. E também há concentração em relação aos cursos: Direito, Pedagogia, Administração e Contabilidade. “O que não é um bom sinal, a concentração de um perfil de formação. Todos os cursos são importantes, mas esse perfil está distante dos desafios econômicos do país. Precisamos de engenheiros, cientistas, profissionais da saúde. Precisamos fazer com que as profissões se diversifiquem e que o país se desenvolva, e nenhum país se desenvolve com perfil de recursos humanos concentrados em três ou quatro áreas.”

Organização de currículo

Para ele, esta realidade demonstra a baixa demanda ou uma demanda não organizada do ponto de vista da oferta, a perda do interesse em relação à universidade. Nas engenharias, a evasão é 60%. “Também, com baixo padrão de matemática, só pode dar nisso. Errado. É uma questão de organização acadêmica. A IES tem que criar um padrão de acolhimento para milhões de estudantes que saem do ensino médio, que devem receber tratamento adequado no sentido de ter conteúdos passados repostos, ressignificados, requalificados. Isso significa organizar um currículo em que esses conteúdos possam dinamicamente gerar novos aprendizados, possam ser objeto de metodologias ativas e adequadas aos tempos em que se pode fazer esse tipo de oferta.”

Cerca de 65% dos engenheiros não atuam na área. Apenas 35% trabalham em áreas cognatas ao conhecimento aprendido, não apenas como engenheiros, mas como matemáticos, como analistas financeiros, e em toda a cobertura de emprego vinculada ao projeto de conhecimento do curso. “Dado sério e grave. Temos que entender e transportar essa realidade para outros cursos. Temos que reverter a baixa posição brasileira na competitividade mundial (66ª) – 60ª em competitividade econômica, 73ª em inovação, 99ª em reversão de conhecimento e inovação na indústria. Os índices não são bons e isso obviamente tem a ver com educação, com conhecimento agregado ao desenvolvimento da economia.

Pandemia e aprendizado

Com a pandemia, o MEC “felizmente”, diz Curi, possibilitou a educação não presencial, a formação não presencial e flexibilizou o calendário escolar e os dias letivos. “E a homologação do parecer do CNE, identificando a expansão desse processo de não presencialidade, representa conclusão de um trabalho conjunto do CNE, do Ministério e de toda a sociedade”, acredita o presidente do conselho.

O parecer amplia as perspectivas de possibilidades da formação não presencial, principalmente em relação às atividades práticas e de laboratório. São medidas temporárias e, como reforça Curi, vieram para mitigar danos maiores e têm objetivos muito bem determinados: combater uma maior evasão da educação superior e garantir que, caso haja necessidade de reposição de aulas, esse processo seja minimizado pela continuidade e aproveitamento de aulas a distância ou de conteúdos que gerem competências a distância. “É importante que a gente tenha em mente que essas ações buscam a qualificação da continuidade do processo de ensino.”

Via de regra, se coloca os limites do EAD do atendimento aos estudantes – tecnológicos, de internet, mas ele questiona se há limite maior do que o aprendizado para o estudante noturno. “São 68% de matrículas no noturno. Qual é a qualidade do aprendizado, por melhor que seja a instituição, ou o professor, desse estudante? Trabalha o dia inteiro, pega condução, dirige, ou tem problema de mobilidade, tem a vida prejudicada em relação ao bem estar, acesso restrito a equipamento. Que horas ele aprende? Qual o tempo que dedica à leitura, à escrita, ao desenvolvimento de atividades práticas, de trocas intelectuais, de produção de conhecimento próprio a partir de questões que os docentes colocam? Temos que ver esse limite como um fator determinante a ser superado”, alega.

E aí entra a lição que este período de pandemia pode trazer. De acordo com Curi, como seria se houvesse menos horas-aula (em sala) e mais atividades de aprendizado, de debate com docente, entre estudantes a partir de pontos selecionados, um maior tempo dedicado à escrita e à leitura para os alunos complementarem seu aprendizado?. “Senão o professor ensina, mas o estudante não aprende. O ‘todo’ só pode ser produzido com a reflexão do estudante. Currículos têm que dar conta que as práticas não devem ser exclusivas de estágio. É fundamental que se entenda que as práticas ofertam conteúdo. Elas não testam o conhecimento, apenas, e sim ampliam os conhecimentos essenciais para a construção de competências.”

Integração na universidade

Para o presidente do CNE, não é possível que se tenha universidades com pesquisa universalmente conhecidas e graduações dos anos 70. “Temos que ter uma visão mais ampla do currículo e entender que a qualidade do ensino depende da gestão desse currículo. Práticas constantes, do inicio ao fim do curso, vão ampliar o aprendizado. A EAD é importante no momento de hoje, tendo em vista o valor depositado nas atividades formadoras, que ampliam a perspectivas e vivências de espaços também virtualizados – que dão acesso a palestras e laboratórios virtuais nas principais universidades do mundo, possibilitando intercâmbio estudantil com docentes.”

Curi afirmou que a chegada da COVID fez com que as instituições de ensino superior não pudessem ofertar EAD como um cluster. A partir disso todos se abriram para a importância e relevância dessa modalidade de ensino para que a oferta seja mais qualificada. “Ao colocarmos tudo no mesmo patamar, vemos a importância da EAD na ampliação do aprendizado, experiências que não teríamos acesso nem pelo estudante diurno. A EAD é valiosíssima para se alcançar um aprendizado mais amplo e diverso.”

Será que o antigo estudante noturno da EAD tinha esse êxito?, questiona. “Temos que refletir isso. Nos dias de hoje, desde o fim de março, não temos mais a alternativa presencial, e toda a política institucional e organização curricular estão focadas em metodologias a distância, capazes de garantir a continuidade do aprendizado a distância e capazes inclusive de ampliar os limites do aprendizado presencial.” E quando acabar o distanciamento, Curi ressalta o quando todas essas medidas tomadas durante a pandemia serão importantes para o aprendizado futuro, para a organização do ensino superior.

Ele destaca dois avanços do parecer CNE 5/2020 em relação à legislação anterior. “Importantes e que geram maior responsabilidade e maior padrão de mediação qualitativa de instalação de uma política institucional curricular”:

• Adotar atividades não presenciais de práticas e estágios, especialmente aos cursos de licenciatura e formação de professores, extensíveis aos cursos de ciências sociais aplicadas e, onde couber, de outras áreas, informando e enviando à SERES ou ao órgão de regulação do sistema de ensino ao qual a IES está vinculada, os cursos, disciplinas, etapas, metodologias adotadas, recursos de infraestrutura tecnológica disponíveis às interações práticas ou laboratoriais a distancia;

• adotar a oferta na modalidade a distancia ou não presencial às disciplinas teórico-cognitivas dos cursos da área de saúde, independente do período em que são ofertadas.

“Cumprimento todo o setor, os professores, os discentes, os dirigentes por essa iniciativa. Fazemos isso por contingenciamento de defesa à vida, e também como processo amplo de desenvolvimento de um novo compromisso com a sociedade: calcado numa maior flexibilidade de currículo (racionalidade, amplitude do proveito de uma coisa), que representa interdisciplinaridade, maior contato do estudante com o produto do aprendizado, maior interação entre estudante, maior e mais profunda interação entre docentes.” Para ele, hoje essa interação é rasa, medida pelo conteúdo. “Conteúdo que não se transforma em competência não gera êxito profissional. O método de ensino muitas vezes é limitado. A prática é limitada ao discurso, à aula convencional.”

Curi acredita que a oferta da EAD generalizada pode levar a sociedade a uma reflexão profunda do papel dessa modalidade de educação e sobretudo do papel das políticas institucionais em torno de bons currículos de EAD, o que talvez leve a um aprendizado futuro sobre a boa interação entre atividades presenciais e atividades mediadas pela tecnologia. Inclusive nas licenciaturas – hoje toda a educação básica está sendo dada a distância. “Se o ambiente é virtualizado, porque o professor não pode exercitar essa prática virtualmente?” Isso tudo está sendo mediado pela COVID, mas depois pode servir de reforço das práticas no futuro.

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