A alteração na jornada de trabalho, que tramita no Congresso Nacional, pode resultar em um efeito cascata preocupante para o setor educacional. O alerta é do professor Eugênio Cunha, diretor financeiro da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep). O primeiro e mais direto impacto ocorreria sobre a folha de pagamento, segundo o especialista, levando a diversos outros problemas, como o aumento das mensalidades e a consequente perda de alunos – que migrariam para o sistema público, já sobrecarregado.

O tema tem sido debatido amplamente na entidade, que vem desenvolvendo estudos e ensaios. À frente dessa força-tarefa, está o professor Eugênio Cunha.

A seguir, confira a entrevista exclusiva concedida por ele ao SINEPE/RS:

Quais os principais riscos e impactos em caso de aprovação da nova legislação?

Vamos falar sobre o setor educacional, nunca deixando de considerar que afeta todas as empresas. No caso da educação, a mudança teria impacto importante no custo da operação da escola particular.

As escolas particulares do Brasil têm 98% da mão de obra totalmente regular, com todo mundo contratado. Estamos falando de um total de 1,4 milhão de pessoas em todo o setor da educação, em que 935 mil são professores e 472 mil, de áreas administrativas ou técnicas. Os impactos são diferentes conforme o nível de ensino, principalmente devido ao quantitativo de professores contratados em cada um.

Hoje, cerca de 930 mil professores cumprem jornada de 40 horas trabalhadas. Outros 270 mil fazem 44 horas. Apesar da jornada de trabalho, segundo a emenda, virar 40 horas semanais, tem outros impactos que também interferem. A escala atual prevê um dia de descanso remunerado para seis trabalhados. Se mudar para 40 horas, o período de descanso remunerado, que hoje corresponde a 16,6% da folha, salta para 40%. Impacta violentamente. A folha de pagamento aumenta automaticamente em 20%.

E depois tem que olhar para os que não são docentes. Existe um quantitativo acima de 40 horas semanais muito significativo, cerca de 300 mil funcionários. Quando se reduz para 40 horas, há um impacto de redução de carga de trabalho na ordem de 10%. Significa que ou contrato mais gente, ou pago em hora extra – e aí vem um complicador muito complexo: pagando hora extra, tem descanso semanal remunerado. O impacto dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é violento dentro das escolas particulares, em valores financeiros.

Onde residem as principais dificuldades para as escolas particulares?

Temos outros entraves, além do financeiro. Por exemplo: se diminuir a carga horária do professor, ainda assim não se pode diminuir a carga horária mínima de 800 horas de aula no ano, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Além disso, tenho de ter 200 dias letivos. Se diminuir o número de horas de trabalho, ainda preciso cumprir meu número de horas. Só tem um jeito: contratar gente.

Começamos a fazer alguns ensaios em relação à folha de pagamento e jornada de trabalho. Hoje, no Brasil, a remuneração mensal dos professores gira em torno de R$ 3,4 bilhões por mês, além de R$ 1,4 bilhão nas demais ocupações. Se a jornada cair para 40 horas, é gerado um impacto na remuneração na ordem de R$ 2,5 bilhões, no caso dos professores. Temos um cenário muito preocupante, que estamos prestes a viver por uma decisão irresponsável de um conjunto de pessoas que estão vendendo uma mentira. Isto não vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador e aumentar a produtividade.

E a conta chega para alguém?

No caso do não-docente, nas demais atividades, mensalistas, temos impacto com a necessidade de aumentar as contratações em 10%. No caso dos horistas, professores, naturalmente também vamos fazer uma equivalência, mexer na carga horária, contratar profissional para cobrir as obrigações da escola.

O aumento nos custos trabalhistas vai chegar à ordem de R$ 9,9 bilhões ao ano no nosso setor. Como vou repassar tudo isso para o aluno? Alguns, naturalmente, terão condições de pagar isso. As classes C, D e E terão dificuldade. As pessoas pensam que esses não contratam escola, mas contratam o que o estado não consegue entregar. No Ensino Superior, há grande incidência das classes C e D, assim como na educação básica.

Com esse custo anual aumentado em R$ 9,9 bilhões, sem considerar a inflação, estamos falando de um aumento de 8% na mensalidade, além do reajuste convencional. Alunos das classes D e E vão embora. Estimamos uma evasão na ordem de 1,7 milhão alunos da escola particular. Isso gera R$ 43,4 bilhões de reais de impacto negativo. E quem é que vai receber esses alunos que estão evadindo? Eles vão para o estado, o município, que não aguentam receber essa carga de alunos.

De que forma a Fenep trabalha para mitigar esse risco?

A entidade está fazendo seu trabalho, junto com outros setores. Estamos falando em conjunto com a indústria, outros setores do serviço e também o comércio. Além disso, estamos fazendo nossa agenda junto aos senadores, com a finalidade de que seja revista essa proposta, porque vai impactar de forma muito negativa na sociedade e nos setores produtivos.

A proposta já passou pela Câmara e está no Senado. Dentro do Senado, estamos fazendo uma força-tarefa para reverter esse processo. A finalidade das reuniões é tentar revisar, dentro dessa casa, a proposta que chegou – porque é insustentável para todos os setores, e especificamente para a escola particular. Protocolamos documentos e estudos demonstrando tudo isso.

O SINEPE/RS defende que, no caso dos professores horistas, apenas um dos dias da jornada 5x2 seja considerado repouso remunerado, preservando a lógica atualmente aplicada. Isso pode ajudar?

Sim. Estamos pedindo que essa possibilidade seja avaliada. Surge uma nova proposta, que vai ser discutida no Senado e na Câmara, em que a gente cria uma possível negociação na flexibilização das horas de trabalho. Mantém todas as garantias que existem, mas pede flexibilidade para que esse impacto seja menor.

Como funcionaria essa flexibilidade?

Em vez de falar que só pode trabalhar 40 horas, fica aberta a possibilidade de combinar entre sindicatos laboral e patronal, ou entre funcionário e contratante, e cada um escolhe o quanto quer trabalhar. Isso vai estar em discussão; a ciência ao Senado foi feita, tem 38 senadores que entenderam a proposta e acham que o texto deve mudar. Está caminhando. A Fenep faz seu papel para mudar esse cenário inicialmente estabelecido.

De que forma os gestores podem se preparar para uma adaptação às eventuais novas regras?

O gestor tem que estar acompanhando como isso está acontecendo, não pode ficar alheio. Até porque, caso seja transitado em tempo hábil, esse impacto já vai recair sobre o preço do ano que vem – e as escolas começam a divulgar seus preços e contratos novos a partir de setembro ou outubro. Portanto, a construção do preço depende muitíssimo dessas coisas que estão para ocorrer, juntamente com a reforma tributária, que também requer atenção. Senão, vai acontecer uma precificação errônea, com prejuízo para a escola ou a saída de alunos. É obrigação ter conhecimento pleno para construir uma planilha com preços que sejam reais e não tragam prejuízo.

Essa conversa tem que ser contínua. Os gestores têm de se aproximar cada vez mais do sindicato, que está alinhado com essas informações, em conjunto com a Fenep. Cada vez que tem uma nova possibilidade, conversamos com os sindicatos. Eles, por sua vez, dialogam com as escolas. E a instituição que ainda não está associada tem que entender que é uma vantagem em relação a quem não é.