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25/07/2024

Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente ganha atualização

Sistema permite que as escolas informem sobre os estudantes que não estão na escola por infrequência, evasão ou falta de acesso

por Com Informações: Ministério Público do RS
Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente ganha atualização

Desde 1997, o Ministério Público disponibiliza para as escolas uma plataforma de registro e encaminhamento de estudantes que não estão na escola por infrequência, evasão ou falta de acesso. A Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAi ganhou uma atualização no início desse ano, passando a se chamar FICAI 4.0. O recurso existente desde 1997 passou por novas melhorias em sua plataforma digital e promete ser menos burocrático, mais rápido e evitar judicialização. *Importante: as escolas que abriram processo para comunicar a infrequência escolar do aluno até dezembro de 2023 e já tiveram o retorno às aulas desses alunos, devem fechar estas FICAIs até 30 de julho*.

A proposta da FICAI 4.0 é a inclusão de um grupo intersetorial no processo de investigação e solução de problemas que fazem alunos não irem à escola. Uma ficha é aberta na ferramenta quando a escola constata que um estudante de quatro a 17 anos faltou por cinco dias consecutivos de maneira injustificada ou teve uma taxa de ausência de 20% em um mês.

Anteriormente, quando a própria escola não conseguia solucionar a situação, o sistema encaminhava a ficha diretamente para o Conselho Tutelar, que então acionava o MPRS. Na nova plataforma, que já está em atividade, a ficha é enviada para um grupo intersetorial. Cada município vai ter seu próprio grupo, composto por especialistas pertinentes à realidade do lugar. Dentro do grupo podem estar envolvidos profissionais da saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar, por exemplo.

— Identificamos que os motivos para a infrequência escolar tinham ficado mais diversificados ainda e que era difícil para as escolas darem conta disso — explicou a promotora de justiça do MPRS Cristiane Corrales, na cerimônia de lançamento do FICAI 4.0.

Depois de ser analisado pelos profissionais, o problema será encaminhado para a instituição que melhor atende o aluno. Por exemplo, se uma criança está fora da escola por alguma doença na família, ela pode ser encaminhada para uma instituição de saúde e assistência social. O caso é encaminhado para o Conselho Tutelar apenas quando o grupo identifica que há necessidade de uma medida de proteção. Então, se necessário, o órgão pode encaminhar o caso para o MPRS.

Busca ativa

Outra mudança introduzida pela FICAI 4.0 é a busca ativa. A nova plataforma permite que diferentes órgãos acessem o sistema para notificar quando detectam crianças e adolescentes fora da escola.

Um dos objetivos da implementação desse processo são os problemas de evasão escolar e falta de matrícula agravados após a pandemia, principalmente por conta de alunos que mudaram de território sem se matricular no novo local.

Confira algumas inovações

Sistema “portas-abertas”: a notícia da infrequência ou abandono escolar será recepcionada pela Rede Intersetorial de Proteção, que também poderá criar a ficha, além da própria instituição de ensino

Fluxos: a nova ficha cria fluxos circulares de trabalho com maior envolvimento da rede intersetorial no enfrentamento à infrequência escolar, propiciando que cada integrante da rede assuma responsabilidades e protagonismo para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola

Métodos: FICAI 4.0 privilegia instrumentos de trabalho regulares, como visitas às famílias e introduz reuniões de estudo de caso, aliados a sistema informatizado, com a identificação dos motivos da infrequência escolar no âmbito individual e coletivo, a fim de buscar as medidas necessárias, promovendo, inclusive, a criação e ampliação de políticas públicas

Atuação: a ficha direciona as atuações do Conselho Tutelar para os casos em que há necessidade da aplicação de medidas de proteção e do Ministério Público para as hipóteses de medidas judiciais ou extrajudiciais, na esfera de suas respectivas atribuições, diante de violações ou ameaças a direitos

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