A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para empresas, que trata de questões de saúde e segurança do trabalho e é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passará por uma modificação. A partir de maio de 2026, saúde mental e fatores de riscos psicossociais também serão incluídos no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Entre os riscos destacados, estão estresse, assédio e carga mental excessiva, que devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. Ou seja, tudo que esteja relacionado à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral, como metas excessivas, jornadas extensas e falta de autonomia no trabalho.

Anteriormente, a NR-1 já exigia que todos os riscos fossem reconhecidos e controlados. Entretanto, com a atualização, há a inclusão explícita dos riscos psicossociais. “Apesar da prorrogação, não significa que essas questões já não devam ser observadas desde agora”, orienta a assessora jurídica do SINEPE/RS, Letícia Dalcin.

A norma abrange os funcionários de forma geral, incluindo professores, técnicos e a administração escolar. Letícia explica que o primeiro passo é que as instituições de ensino superior realizem um levantamento desses problemas, para incluir no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Ela ressalta que o processo não será nenhuma novidade para as instituições, mas que estas devem ficar atentas ao início da validação da atualização.

“A partir desse levantamento, serão indicadas as medidas. O que vai ser feito para afastar ou pelo menos amenizar? A partir desse estudo é que vão ser tomadas as providências. Talvez não seja possível que a própria instituição consiga fazer esse levantamento, talvez precise chamar profissionais específicos, assim como chama para o gerenciamento dos riscos ergonômicos”, explica a assessora jurídica.