O cenário educacional brasileiro ganhou um importante reforço legal em dezembro. Com a sanção da  Lei nº 15.247, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fica estabelecido um esforço conjunto e articulado entre União, estados e municípios para garantir a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Mais do que cumprir a meta da alfabetização na idade certa, a iniciativa também recompõe as aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19. A Lei determina que a União será responsável pela coordenação estratégica e pela assistência técnica e financeira. Contudo, a norma assegura a autonomia dos estados e cidades, que poderão desenvolver suas ações considerando suas particularidades e necessidades.

O compromisso se apoia em três pilares essenciais: aprimorar os processos de ensino-aprendizagem, atender às necessidades específicas das escolas e fortalecer a política de formação de professores, técnicos e gestores educacionais.

A adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é voluntária. No entanto, o SINEPE/RS reforça a importância da participação dos municípios e estados, visto que, ao aderir, ambos se responsabilizam por promover a melhoria contínua da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização dos estudantes.