No início de agosto, o Conselho Estadual de Educação do Estado (CEEd/RS) publicou a resolução nº 385, que estabelece normas complementares para o Ensino Médio e suas modalidades no Rio Grande do Sul, alinhando-se às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento apresenta detalhes e orientações sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, que inclui a implementação da educação em tempo integral e a oferta de diferentes itinerários formativos, buscando garantir a qualidade e a equidade na educação gaúcha.

Clique aqui e acesse a Normativa na íntegra.

Confira as principais orientações da Resolução nº 385/2025:

Regulamentação do Ensino Médio no RS

A Resolução define os parâmetros e normas para a oferta do Ensino Médio no Estado, partindo das diretrizes federais (DCNEM).

Implementação do Novo Ensino Médio

Visa orientar as escolas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do RS para a aplicação das mudanças trazidas pela reforma do Ensino Médio, especialmente a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica e a organização de itinerários formativos em Itinerários Formativos de Aprofundamento - IFAs e de Formação Técnica e Profissional. Os Itinerários Formativos devem ser escolhidos pelos estudantes, a partir das possibilidades de oferta pelas escolas, áreas do conhecimento específicas, por meio da oferta de projetos interdisciplinares e integradores, organizados de forma a aprofundar o diálogo entre a teoria e a prática. Para isso, as iniciativas das escolas em relação aos IFAs devem ser relacionadas ao aprofundamento das áreas de conhecimento que serão ofertadas, observando os Parâmetros Nacionais para a oferta dos Itinerários Formativos que foram definidos pelo Conselho Nacional de Educação.

Além disso, é fundamental que o Plano curricular da escola considere e valorize a diversidade cultural e territorial do Brasil, do seu estado e da sua própria comunidade. As escolhas pedagógicas de cada escola devem refletir essas considerações, criando uma abordagem educacional mais rica e conectada à realidade dos alunos.

Projeto de Vida

A implementação do Projeto de Vida pode ocorrer em diferentes fases da trajetória escolar do Ensino Médio, com foco em objetivos distintos. Quando ofertada no começo da jornada,  a iniciativa ajuda os alunos a identificar seus interesses e inclinações, servindo como bússola para a escolha dos itinerários formativos que mais se alinham aos seus objetivos.

Já no final da jornada, o foco é a transição para a vida adulta. Caso ofertado como componente curricular deve oferecer orientação e apoio para que os estudantes explorem as diversas oportunidades de ingresso na Educação Superior e no mercado de trabalho. Este componente curricular também deve estimular o desenvolvimento de habilidades como autonomia, capacidade de definir metas e o engajamento na vida comunitária e social.

Carga Horária

A nova organização curricular do Ensino Médio exige uma carga horária total mínima de 3 mil horas, com a oferta de um mínimo de 2.400 de Formação Geral Básica e um mínimo de 600 horas de Itinerário Formativo de Aprofundamento. A carga horária do Itinerário de Formação Técnica e Profissional varia conforme o disposto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A distribuição da carga horária da FGB e dos itinerários ao longo dos três anos é de responsabilidade das redes e instituições de ensino.

Educação Integral e Tempo Integral

Orienta sobre a possibilidade da implementação da Educação em Tempo Integral nas instituições de ensino.

Foco na Qualidade e Equidade

O objetivo é assegurar que a oferta do Ensino Médio no Estado seja qualitativo e equitativo, promovendo o pleno desenvolvimento dos estudantes.