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29/08/2019

SINEPE/RS repudia retirada da imunidade das filantrópicas na Reforma da Previdência

Relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou a proposta ao Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quarta-feira (28/08)

por Assessoria de Imprensa
SINEPE/RS repudia retirada da imunidade das filantrópicas na Reforma da Previdência
O SINEPE/RS manifesta-se contrário à proposta de retirada da imunidade de contribuições previdenciárias das Entidades Educacionais Beneficentes de Assistência Social, apresentada no relatório do senador Tasso Jereissati ao Projeto de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), na quarta-feira (28/08). A proposta do senador é de implantar uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Para o presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, a medida ignora a contribuição social dessas instituições para o país em áreas tão importantes e de difícil atendimento do poder público, como a educação e a saúde. "É um absurdo essa proposta. Vamos atuar na defesa dessas instituições no campo político e, se necessário, jurídico", afirma o presidente. Ele adianta que o Sindicato já está fazendo contatos com representantes da base gaúcha no Senado e na Câmara de Deputados para tratar do assunto. O Rio Grande do Sul é o estado que concentra o maior número de instituições de ensino filantrópicas, comparado ao número total de estabelecimentos de ensino gaúchos. Ao todo, são 220 escolas filantrópicas e cerca de 50 mil alunos atendidos - quase metade das escolas privadas gaúchas - 44,7% - são filantrópicas. Na Educação Superior, são 35 filantrópicas, as quais atendem cerca de 50 mil alunos com bolsas de estudos. Segundo estudo do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), divulgado neste ano com base em informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, as instituições educacionais devolvem 4,67 vezes mais do que recebem de imunidade. No Brasil, são 725 mil bolsistas no Ensino Básico e Superior que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação não fosse o apoio da filantropia. As instituições filantrópicas têm garantidas pela Constituição Federal imunidades tributárias em função do importante trabalho realizado por suas entidades, como parceiras do Estado, no atendimento gratuito e qualificado a milhões de brasileiros nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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