Na manhã dessa terça-feira (17/10), o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, falou sobre a nova regulamentação da EAD e os impactos para as instituições de ensino no Seminário de Políticas Educacionais promovido pelo SINEPE/RS, em parceria com a ABMES, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Para Sartori, as mudanças - portaria normativa nº 11 e o Decreto 7.057/2017 - da EAD irão expandir o setor. De acordo com a portaria normativa nº 11, publicada em 20 de junho de 2017, será possível o credenciamento de instituições de ensino superior (IES) para cursos de educação a distância (EAD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Ou seja, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EAD, na graduação e na pós-graduação lato sensu. "A expectativa é de que as IES que possuem um histórico de atuação de qualidade possam iniciar a oferta em EAD contribuindo para a expansão e interiorização da oferta de educação superior", afirma Sartori. O Decreto 7.057/2017 prevê mudanças nas avaliações in loco realizadas pelo MEC, que passarão a se concentrar na sede das instituições, e não mais nos polos. Para o secretário, a mudança servirá para "para verificar a existência e adequação de metodologias, infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, que possibilitem a realização das atividades previstas tanto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como nos Projetos Pedagógicos do Curso (PPCs)".As verificações devem ser estendidas, por meio documental ou com a utilização de recursos tecnológicos disponibilizados pela instituição, aos polos EAD e aos ambientes profissionais destinados a atividades presenciais do curso, como previsto no Decreto 9.057/2017. Fim do Fies Outro tema discutido no evento foi o novo Fies. Motivo de preocupação para as instituições de educação superior, a Medida Provisória 785/2017, que tramita no Congresso Nacional, altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a ponto de comprometer a sobrevivência do programa, como alertou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação. "A MP que foi aprovada na comissão mista do Congresso é muito ruim não só para a sociedade, mas também para as IES, sobretudo as menores. Se ela for sancionada como está, não vamos mais ter Fies porque as instituições vão ter que pagar para ter o programa", afirmou. Para Caldas, o Fies perdeu o cunho social. No modelo proposto pelo governo federal por meio da medida provisória, são considerados apenas os aspectos fiscal e financeiro. O seminário contou ainda com palestras do Fundador da Educa Insights e da Sagah, Luiz Felipe Trivelato, que falou sobre os processos após o momento do credenciamento da instituição em EAD, como captação, secretaria, relacionamento com polos, lançamento de cursos, tecnologia, entre outros, e dos representantes da GVDASA Inteligência Educacional, Cassiano Mendes e Allan da Silva, que falaram sobre novas tecnologias como diferenciais competitivos para as instituições de ensino. **Com informações da ABMES*