Foram aprovadas, por unanimidade, em assembleia geral extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22/05), na sede do Sindicato, as propostas que serão encaminhadas pelo SINEPE/RS aos sindicatos dos professores e dos técnicos em administração escolar. **Educação Básica** Na assembleia da Educação Básica, para os professores, foram aprovados os seguintes itens: *Pagamento da folha*: 5º dia útil do mês subsequente a partir da folha de julho; *Pagamento do 13º*: a) 1ª parte: junto com a folha de julho; b) 2ª parte: até 15/12 *Licença tratamento de interesse*: Suspensão das vantagens dos descontos nas mensalidades dos filhos/dependentes e plano de saúde. *Demonstrativos de salários*: Pode ser físico ou digital. *Plano de saúde*: Formação de uma comissão para estudar o assunto. *Regime de progressão*: Pagamento das aulas com valor normal. *Recesso de julho*: Ocorre na última semana, porém, pode ser em outra, mas será necessário acordo com o Sinpro. *Conceito de recesso*: Inicia no dia seguinte ao última dia de trabalho previsto no calendário escolar e termina quando do retorno dos professores para o ano seguinte, no máximo sete dias antes do início das aulas. *Verbas rescisórias*: a) Carga horária contratada; e b) As horas que excederem (exceto conselho de classe e reuniões pedagógicas) serão pagas pela média. *Contribuição assistencial*: conforme redação da convenção anterior. *Rescisões*: a) Só será feita se a escola apresentar os documentos exigidos pelo MT; b) Se os documentos forem apresentados, o Sinpro não poderá recusar de dar a chancela da rescisão, podendo fazer as ressalvas pertinentes; c) A rescisão deverá ser feita no prazo legal (até 20 dias). *Reajuste salarial*: Reajuste de 2,5%, retroativo a 1º de março com o pagamento do atrasado na folha de junho, incidindo sobre as cláusulas econômicas. Na assembleia da Educação Básica, para os técnicos em administração escolar, foram aprovados os seguintes itens: *Banco de horas*: Presença obrigatória do sindicato profissional somente na implantação e na extinção. *Compensação do feriado-ponte*: a) Os funcionários compensarão as horas do feriado-ponte quando os professores estiverem compensando o seu feriado-ponte (aos sábados); b) Os funcionários que têm trabalho aos sábados ficarão dispensados. Recuperarão as horas (de sábado) na semana do feriado ou as horas irão para o banco. *Rescisão contratual*: a) Até 6 meses de contrato: será feita na escola; b) De 6 meses a 1 ano: será feita no sindicato se o funcionário optar por isso; c) A partir de 1 ano: será feita no sindicato; d) As escolas deverão enviar mensalmente ao sindicato profissional a relação dos funcionários demitidos. *Reembolso creche*: No caso de rescisão, o desconto creche será mantido por mais 30 dias a partir do aviso. *Plano de saúde*: Comissão. *Contribuição assistencial*: Conforme redação da convenção anterior. **Ensino Superior** A partir de agora, as instituições poderão contratar planos com cláusula de coparticipação. Será criada uma comissão entre os sindicatos para definir os detalhes desse regramento. Outra mudança proposta pelo SINEPE/RS e aprovada pela assembleia foi a cláusula das homologações: as negativas de homologação por ausências de documentos deverão ser fundamentadas pelo Sindicato mediante indicação dos documentos faltantes. Na falta dessa indicação, o empregador estará autorizado a formalizar a rescisão contratual na instituição. Outra mudança importante para as instituições é a inclusão de uma nova cláusula referente ao parcelamento de verbas rescisórias. Nas despedidas realizadas em dezembro, as parcelas rescisórias poderão ser parceladas em até três vezes. Também foi aprovado para os professores o reajuste salarial de 2,5% retroativo a março. Para os técnicos, a assembleia aprovou alteração na cláusula do plano de saúde que será feita na Convenção com os Professores. A cláusula sobre homologação das rescisões contratuais também terá alteração: os empregados que tiverem entre seis meses completos e um ano de emprego poderão optar pela homologação sindical da rescisão. Outra alteração importante para as instituições refere-se ao banco de horas. Também foi aprovado o reajuste salarial de 2,5% retroativo a março.