01/04/2015
Conheça o Parecer que mantém a autonomia da escola
Documento foi aprovado por unanimidade em plenária do Conselho Estadual de Educação e já está disponível para download
O SINEPE/RS saúda a decisão dos relatores de retirar da proposta do parecer que trata das normas de convivência a proibição das escolas de suspender e expulsar alunos. Na nova redação do documento, a instituição tem a autonomia para decidir sobre a transferência de estudantes em transgressões disciplinares, respeitando as normas de convivência de caráter educativo e pedagógico sobre os direitos e deveres do aluno. O documento foi aprovado por unanimidade em plenária do Conselho Estadual de Educação.
O presidente do SINEPE/RS Bruno Eizerik parabeniza o Conselho pela decisão, por entender que a prevalência do regimento escolar, respeitando a individualidade de cada escola, no que diz respeito ao tratamento da disciplina dos alunos é uma questão inegociável. "Uma regra única que não respeitasse este direito feriria a própria Constituição Federal. Jamais se fará uma apologia à punição e sempre será respeitado o direito à ampla defesa. Além disso, a permanência do aluno no sistema e, não necessariamente naquela escola, também é um direito a ser respeitado", defende o dirigente.
O presidente afirma também que a aprovação do documento demonstrou a importância do diálogo. "Foi fundamental para o Conselho este tempo de maturação (desde setembro de 2014), onde foi possível ouvir não só as instituições ligadas à educação, como também a sociedade em geral para a elaboração da norma", acrescenta.
"O SINEPE/RS fica muito satisfeito por ter contribuído com esta discussão e tranquilo em relação à norma que é entregue à comunidade escolar. Ela garante, acima de tudo, a ordem em nossas escolas, pois concede às instituições de ensino públicas e particulares a autonomia para aplicar medidas disciplinares que sejam necessárias".