Com experiência em sala de aula, gestão educacional e liderança de entidade representativa, Amábile Pacios está à frente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). No dia 14 de maio, ela esteve na sede do SINEPE/RS, em Porto Alegre, para mais uma assembleia da federação, que reuniu lideranças de várias regiões do país, e aproveitou para conversar sobre os temas mais latentes do ensino privado brasileiro.

Em uma conversa com a equipe de comunicação do Sinepe/RS, a professora e empresária analisou alguns aspectos importantes relacionados à gestão das instituições de ensino, como o uso de inteligência artificial e a queda na procura pelo Ensino Superior. Amábile também aproveitou para comentar os assuntos que tramitam nos três poderes da União e que podem afetar diretamente o dia a dia das escolas.

Quais são as principais bandeiras da Fenep hoje?

A federação faz uma interface entre as escolas particulares e o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Legislativo, estamos acompanhando várias proposições de projetos de lei que afetariam diretamente o cotidiano e a gestão da escola. Dos 22 mil projetos que circulam, dois mil dizem respeito a nós. Os que mais nos afetam são a escala 6x1, a Norma Regulamentadora Nº 1 (NR 1) e a continuidade da reforma tributária. Um projeto de nosso interesse, no Congresso, é sobre a desoneração da folha. Temos acompanhado muito de perto, porque ajudaria demais o nosso setor, frente a todos os outros desafios.

No Ministério da Educação (MEC), temos outros acompanhamentos. Neste momento, a gente acompanha, via Conselho Nacional de Educação, a questão da inteligência artificial. Estamos acompanhando também algo que a gente imagina que vai ser muito difícil e polêmico, que é a utilização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) como SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), atribuindo ao exame três dimensões que julgamos não serem possíveis de medir em uma única prova: a seleção para a universidade, a avaliação de um sistema e a certificação do EJA.

Por fim, no Judiciário, acompanhamos recentemente a ação sobre o intervalo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos no fechamento do acórdão, dando aos professores o direito de reclamar o direito de receber; e às escolas, o direito de atender mediante provocação daqui para a frente, não mais de forma retroativa. Além disso, as ações são individuais e não mais coletivas.

Diante de todos esses assuntos latentes para a educação, onde devem estar os olhos do gestor? Que temas devem aparecer no horizonte das instituições nos próximos anos?

A melhor forma de as escolas acompanharem é estando no sindicato. Porque o sindicato, sobretudo o do Rio Grande do Sul, é extremamente atualizado. Ele tem as informações, as orientações e as deliberações que as escolas precisam para o seu dia a dia.

Em vez de a escola acompanhar, ela mesma, um monte de projetos e discussões, pode fazer isso via sindicato. A minha primeira indicação é: se não é sindicalizada, sindicalize-se; e, se é, acompanhe. Venha à assembleia, leia o material, escute o presidente e a sua diretoria. Essa é a melhor forma de você não errar estando numa escola e distante do poder de Brasília.

Como a reforma tributária pode desafiar os gestores das escolas?

A Fenep faz esse debate há 15 anos no cenário nacional. Nós conseguimos um avanço no primeiro texto, que é permanecer com a mesma tributação que a gente tinha. Ou seja, a gente não sofreria aumento. Mas, agora, os movimentos propostos que vêm a reboque da reforma exigem muita atenção do nosso lado.

Primeiro, porque a alíquota que era de 25% já está em 28% — e nós ficamos com 60% dessa alíquota. Então, se essa alíquota sobe, também sobe o nosso avanço. Essa é uma questão que nos preocupa. O mesmo acontece com o descanso semanal remunerado (DSR) na escala 6x1, porque faz um aumento substancial de quase 40% no gasto com pessoal. Então essa é uma coisa que está nos assustando e exigindo mobilização da federação.

A senhora comentou sobre o uso da inteligência artificial. Como integrar essa tecnologia sem perder a essência humana do processo de ensino e aprendizado?

A federação fez um guia de implantação de IA nas escolas particulares. O documento respeita cada projeto pedagógico e as decisões da escola com relação ao uso de tela. Nós entendemos que humanos educam humanos. A inteligência artificial pode somar, mas inserida no projeto da escola — não em paralelo ou em substituição.

Também alertamos para que as escolas usem a IA para inclusão dos alunos. Não só na adaptação de material, mas no acompanhamento dos neurodivergentes. A IA pode fazer uma leitura muito mais fina e precisa do que o próprio professor e organizar essa adaptação. Como essa tecnologia aprende: se você vai mostrando a ela como os neurodivergentes aprendem e onde eles têm as suas dificuldades, a IA consegue fazer adaptações de material. Mas todo uso precisa ser muito bem planejado, estar dentro da proposta pedagógica e, lembrando, não entra em substituição ao professor, porque olho no olho é uma relação que só o educador e o aluno têm.

Ainda em relação à atuação política da Fenep, tramitam projetos no Congresso que podem limitar a livre iniciativa das escolas. Que ameaças a senhora vê nesse sentido?

Toda vez que você quer regular um setor da livre iniciativa, você esbarra nessa questão. Porque a Constituição prevê a existência da escola particular mediante apenas duas exigências: que ela seja autorizada pelo poder público e que passe por uma avaliação. De resto, ela tem a liberdade de fazer a escola que ela imagina, sonha, que a população queira, que uma determinada comunidade queira, de acordo com características especiais.

Mas, vira e mexe, quando você pensa em regular algo, você esbarra na questão da livre iniciativa. A própria IA, a gente tem um embate grande com o Conselho Nacional de Educação (CNE), que está fazendo um debate sobre isso. Eles usavam a palavra regular, mas a gente não pode regular. Nós somos da livre iniciativa.

Uma das características desse livre mercado é a concorrência, que desafia os gestores. A baixa natalidade é outro fator que acende um alerta. Isso está no horizonte da Fenep? Como as escolas podem lidar com esses cenários?

A baixa natalidade a gente discute porque é real. Todo ano, no início das matrículas, a gente consegue perceber que as famílias decidiram ter menos filhos. Então você, de fato, tem que contornar essa questão. Existem muitas coisas que você pode fazer para isso, desde que ela não chegue a zero — aí não tem como.

 O que a gente tem sempre frisado muito é que a escola deve acompanhar toda a sua gestão por meio de uma planilha de custo. Todo movimento que a escola faz, a planilha tem de ser atualizada, aquela coisa de estar na cabeceira. Porque a conta tem que fechar. Se não, não tem sustentabilidade. Tem que olhar onde é que está sangrando, quais são os gargalos, porque o gestor tem que demorar, gastar tempo com isso, adaptando a proposta pedagógica que ele tem, que ele acredita, à planilha. Então, na realidade, ele vai adaptar a planilha à proposta. Se o gestor faz de um jeito A, B ou C, a planilha tem que dar essa resposta; se não, não tem sustentabilidade.

De resto, a gente não fica sem gestão. Na questão tributária, a guia chega do contador; você tem que pagar — no máximo pode conferir. Algumas coisas fora da escola a gente não tem como fazer a gestão, mas dentro da escola sim. Da mesma forma que a gente acompanha a proposta pedagógica, tem que acompanhar a planilha de custos, o que ainda não é um hábito. Muitas escolas acompanham a proposta pedagógica, se o professor está fazendo do jeito que consta na proposta, se está incluindo e alfabetizando daquele jeito, mas esquecem de, com o mesmo rigor, acompanhar a planilha de custos.

Para dar conta dessa gestão, é preciso estar capacitado. Como a senhora vê a importância de se contar com um gestor profissional? É um movimento que muitas instituições têm feito, inclusive as confessionais.

A escola tem um histórico de, na grande maioria, começar por meio de uma professora. Ela sonha, tem uma grande proposta, então investe o dinheiro dela. A maior parte das escolas é criada assim. As confessionais vêm de uma tradição muito maior, então pegam mais ou menos a coisa pronta – no sentido de que alguém já pensou na proposta pedagógica, nos valores, na missão, nos propósitos. Uma escola que está nascendo tem que pensar em tudo isso.

No entanto, com o crescimento da economia brasileira, com a inserção das empresas nesse diálogo nacional, não tem como não fazer isso de uma maneira profissional. Não tem como fazer isso de uma maneira de coração. A educação é muito de coração, então, se você não fala "não, isso não vai ser de coração", de repente deixa de tomar uma atitude meio drástica, como fechar uma turma, demitir uma pessoa. Você tem que tomar [essas atitudes] de acordo com a realidade que você tem na gestão, não de acordo com o coração.

Já vi muitas escolas dizerem "vou rodar mais um ano assim" e a escola vai se prejudicando e cavando um buraco cada vez mais fundo. Então, a profissionalização, em qualquer ambiente, tem que acontecer. A gente não tem uma cultura profissional nesse aspecto no Brasil, então você vê as pessoas se confundindo nas discussões com o emocional. As escolas confessionais, mediante a diminuição de pessoas que têm como propósito de vida se dedicar a uma missão confessional, têm que se profissionalizar para não fechar.

A questão da natalidade diminui o público. Por outro lado, tem um grupo grande a ser explorado, que é o do Ensino Superior. A queda no número de alunos tem diversos fatores, mas um deles é a dificuldade de financiamento. Como a senhora vê essa questão?

O Ensino Superior sofreu um baque com a pandemia, com a entrada e a regulação do EAD, causando restrições. Se você tem condições de fazer o EAD, você faz perto da sua casa, então você trabalha o dia inteiro e pode chegar na sua casa e estudar. Se você tem que ir ao presencial, acaba tendo que se deslocar e, em algumas situações, é difícil. Essa é uma realidade brasileira, não temos como fugir, mas restringe o acesso ao Ensino Superior. A gente ainda não conseguiu voltar aos números de antes da pandemia, que eram bons.

O acesso ao Ensino Superior privado passa por algumas questões. Uma delas é o financiamento. O FIES foi um projeto muito bem pensado e muito bem aproveitado, tanto pelas instituições quanto pela população. Só que a conta não fechou por uma questão de gestão do MEC, em relação a quantos alunos estavam inseridos, quantos ainda poderiam entrar, como é que ficaria o acerto entre quem pegou o financiamento, quem vai pagar o financiamento... O MEC se perdeu nessa questão.

Ficou complicado porque as instituições eram obrigadas a depositar no fundo garantidor, mas algumas tiveram que pegar o dinheiro no fundo porque não recebiam diretamente do MEC. Isso complicou a gestão financeira. Agora, o pior de tudo que eu vejo é a falta do sonho que o brasileiro tem de fazer o Ensino Superior. Isso é o que eu acho a pior questão. Você vai ao mundo inteiro; está todo mundo se capacitando, sabendo que, se não tiver condições, não tem mercado.

O mercado é competitivo e o brasileiro deixa de sonhar com o Ensino Superior. Volta a não sonhar — porque o brasileiro não sonhava, depois teve um tempo de grande acesso e começou a sonhar, buscar, receber apoio da sociedade, do governo, da família. Só que, agora, a gente vê o contrário: as pessoas não têm mais esperança de que o Ensino Superior lhes traga mudança de vida — mas nós, no Brasil, ainda estamos na fase em que ele traz muita mudança de vida.

E a senhora vê alguma saída no médio prazo, já que no curto prazo parece complicado?

É, no curto prazo a gente já está discutindo, porque parece que o governo vai perdoar uma parte das dívidas ou negociar com 99% de desconto. Mas seria, para o próximo governo, o desafio de pensar em um programa de financiamento que seja sustentável. E que seja possível o brasileiro abraçar, contrair a dívida, porque o FIES é uma dívida. Que seja possível contrair e que o estudante saiba que tem de pagar — porque tem outro cidadão vindo e que vai precisar desse recurso para continuar estudando. A gente teria que andar nesse aspecto.