Estudantes que residem em um município e estudam em outro, localizado fora da área de abrangência do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM), já podem se inscrever para receber o auxílio transporte do Programa Passe Fácil Estudantil (PFE). A iniciativa do Governo do Estado busca ampliar o acesso à educação e reduzir barreiras relacionadas ao custo de deslocamento.

As inscrições para o primeiro semestre de 2026 estarão abertas de 24 de fevereiro a 27 de março, exclusivamente de forma on-line, pelo site oficial do programa: www.passefacil.rs.gov.br.

O benefício é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de educação básica, técnica ou superior que precisam se deslocar para outro município para frequentar as aulas e que atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.

O edital é destinado exclusivamente a estudantes que residem e estudam em municípios fora da área de abrangência do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM).
O SETM contempla municípios da Região Metropolitana, Litoral Norte, Litoral Sul e Serra.

Para estudantes que residem e estudam em localidades atendidas pelo SETM, o benefício pode ser solicitado a qualquer momento e consiste em: subsídio de 100% da tarifa em linhas comuns do sistema; até dois passes por dia letivo; uso exclusivamente no trajeto entre residência e instituição de ensino.

Para o SINEPE/RS, a participação das instituições de ensino é fundamental para que a informação chegue aos estudantes que podem ser beneficiados. Ao divulgar o programa e orientar seus alunos sobre os requisitos e prazos, as escolas contribuem para ampliar as oportunidades de permanência nos estudos.

Tire suas dúvidas sobre o Programa:

Quem pode solicitar o benefício?

Podem se inscrever estudantes que atendam aos seguintes requisitos:

• Estar regularmente matriculado em instituição de ensino;
• Residir em município diferente daquele onde estuda;
• Possuir renda familiar per capita de até 1,5 piso salarial regional do RS (Faixa 1).

Estudantes que já participam de programas sociais voltados à população de baixa renda, como ProUni integral, PRAE ou programas equivalentes, ficam dispensados da apresentação de comprovante de renda.

O que o programa oferece?

O Passe Fácil Estudantil concede subsídio para o transporte entre a residência do estudante e a instituição de ensino.

Para estudantes fora do SETM, o benefício é concedido na forma de auxílio financeiro, com valor que pode chegar ao limite de um piso salarial regional por semestre, conforme critérios definidos pelo programa. O cálculo considera fatores como:

• distância percorrida;
• número de dias letivos;
• quantidade de estudantes beneficiados;
• disponibilidade de recursos do Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil.

A manutenção do benefício para o semestre seguinte depende da comprovação de frequência mínima nas aulas.

Como realizar a inscrição?

O cadastro deve ser feito diretamente na plataforma digital do programa, no site www.passefacil.rs.gov.br, onde o estudante deverá preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida.

Entre os documentos necessários estão:

• Carteira de Identificação Estudantil emitida por entidade estudantil reconhecida;
• Atestado de matrícula, com indicação dos dias letivos, previsão de recesso e formato das disciplinas (presencial ou EAD);
• Documento de identificação do estudante e dos membros do grupo familiar;
• Comprovante de renda do grupo familiar (quando aplicável);
• Comprovante de residência atualizado.

Após o envio da documentação completa, a METROPLAN terá prazo de até dez dias úteis para análise do cadastro.

E para quem está no SETM?

O edital atual é direcionado aos estudantes fora da área do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM). Já os estudantes que residem e estudam em municípios atendidos pelo SETM — que inclui regiões metropolitanas, litoral e Serra — podem solicitar o benefício a qualquer momento.

Nesses casos, o programa concede:

• 100% de subsídio da tarifa em linhas comuns;
• até dois passes por dia letivo;
• utilização exclusivamente no trajeto entre residência e instituição de ensino.

Papel das instituições de ensino

O SINEPE/RS orienta as instituições associadas a divulgarem o programa junto aos estudantes e suas famílias, especialmente aqueles que residem em municípios diferentes do local de estudo.

Além de ampliar o acesso à informação, a iniciativa contribui para reduzir obstáculos relacionados ao transporte e fortalecer a permanência dos estudantes na educação.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.passefacil.rs.gov.br ou pelos canais de atendimento da METROPLAN.