Foram publicados nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado os atos normativos aprovados pelo Conselho Estadual de Educação que instituem o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio. O Parecer CEEd nº 003 e a Resolução nº 361 orientam as instituições de ensino sobre a implementação do novo Ensino Médio, a partir de 2022. Clique aqui e faça download do RCGEM completo.

Com os documentos em mãos, as escolas devem observar pontos importantes, destacados pelo CEEd/RS:

I - elaborar os currículos para o ensino médio, etapa final da educação básica, tendo como referência obrigatória o documento RCGEM, desdobrando em proposta(s) pedagógica(s), regimento(s) escolar(es) e outros documentos regulamentadores da oferta no âmbito da escola;

II - adequar os Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Estudos, Planos de Cursos e Planos de trabalho do professor, incluindo os aspectos pedagógicos e organizacionais relacionados ao RCGEM, respeitadas as normas vigentes em cada Sistema de Ensino;

III - promover os procedimentos para a aprovação de um novo Regimento Escolar, sendo, excepcionalmente, para o ano letivo 2022, em conformidade com as orientações do Parecer;

IV - organizar programa de formação continuada para a implementação do ensino médio, em regime de colaboração entre mantenedoras, instituições ofertantes do ensino médio e instituições formadoras de profissionais da educação e de forma articulada nos territórios municipais;

V - organizar as propostas de oferta do ensino médio, a contar do ano letivo de 2022, com base na legislação vigente e nas normas complementares a serem exaradas, que no caso do Sistema Estadual de Ensino, tem prazo de 30 dias úteis para essas normas.

Segundo o presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, a aprovação do Referencial Curricular Gaúcho era esperada com expectativa pelas escolas, que dependiam do posicionamento do Conselho Estadual de Educação para darem sequência na organização e implementação do novo Ensino Médio. “O RCGEM é um importante documento que norteará nossas instituições na construção de seus currículos. As escolas devem estudá-lo com atenção, a fim de fazerem todas as adaptações necessárias.” Ele lembra que o Sindicato participou do Grupo de Trabalho, instituído pelo CEEd/RS, que elaborou as normas do RCGEM e que o SINEPE/RS tem realizado encontros com os associados para esclarecer dúvidas pedagógicas e jurídicas sobre o novo Ensino Médio.

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