O SINEPE/RS informa as principais mudanças aprovadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2026 e que impactam diretamente nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação nas instituições de ensino.

Confira aqui a íntegra das CCT’s já disponibilizadas pelo MTE.

Entre as novidades, está o reajuste salarial de 4,87% para toda a categoria dos professores, a contar a partir de 1º de março de 2025. A convenção também trouxe avanços na equalização dos valores da hora-aula entre Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. Para reduzir as diferenças, serão concedidos adicionais de acordo com o percentual de disparidade entre os níveis de ensino a partir de setembro de 2025.

“Instituições em que, por exemplo, a diferença é superior a 15% terão um reajuste adicional de 3% para professores da Educação Infantil e Anos Iniciais. Para escolas que pagam o piso da categoria, será necessário conceder um adicional de 1% em setembro de 2025, além do Índice Nacional de Preço ao Consumidor”, explica Letícia Dalcin, assessora jurídica do SINEPE/RS.

Também há novidades sobre o adicional por atividade, que atualmente é de 2% e passará para 2,5% a partir de junho deste ano.

Outro ponto importante diz respeito ao adicional por aprimoramento acadêmico, que passa de 5% para 3% para professores contratados a partir de 1º de setembro de 2025 e também para aqueles já contratados que apresentarem certificados de especialização a partir da mesma data. Além disso, a redação da cláusula de titulação foi atualizada, incluindo a área de Educação Especial como fator gerador do adicional.

Confira as principais mudanças:

Para professores

• Equalização da hora-aula entre níveis de ensino
• Adicional por atividade
• Adicional por aprimoramento acadêmico
• Multa por aluno excedente em sala (10% da hora-aula básica por aluno a mais, com caráter indenizatório e cálculo proporcional à carga horária do professor).

Para técnicos administrativos

• Reforço na proteção previdenciária: escolas deverão reembolsar a complementação da contribuição previdenciária para profissionais com remuneração inferior ao salário mínimo, como monitores. O reembolso será feito mediante apresentação da guia do INSS.
• Reajuste no auxílio alimentação: passa de R$ 100 para R$ 110.

• Intervalo intrajornada: será possível negociar a redução do tempo de descanso e alimentação para, no mínimo, 30 minutos em jornadas superiores a seis horas. A mudança exige formalização por termo aditivo ao contrato de trabalho.
   

Caso as instituições e profissionais tenham alguma dúvida sobre as mudanças da CCT, o SINEPE/RS mantém plantões jurídicos de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, e às quartas-feiras, das 15h30min às 17h30min.