O SINEPE/RS disponibiliza às instituições um guia orientativo sobre o ECA Digital, com o objetivo de apoiar as escolas na compreensão dos impactos da nova legislação no cotidiano escolar, especialmente no uso de tecnologias, dados pessoais e imagens de estudantes.

A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital reforça e amplia deveres já existentes, elevando o nível de exigência quanto à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online. Também amplia a responsabilidade das instituições de ensino na prevenção de riscos e na gestão dessas práticas.

O material reúne orientações práticas a partir das principais dúvidas das escolas, abordando o uso de imagens de estudantes, consentimento dos responsáveis, proteção de dados, uso de tecnologias e responsabilidades institucionais, além da necessidade de protocolos para situações de risco, como o cyberbullying. O guia também reforça que o consentimento, por si só, não autoriza qualquer tipo de exposição, sendo indispensável respeitar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

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Além disso, o SINEPE/RS irá encaminhar exclusivamente às instituições associadas, por e-mail, um modelo de termo de autorização de uso de imagem, atualizado de acordo com as novas exigências legais. O documento busca apoiar as escolas na adequação de seus processos, garantindo maior clareza, transparência e segurança jurídica na relação com as famílias.