A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em janeiro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE), com emenda, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a área de educação e mais 35 serviços, até 31 de dezembro de 2036. O objetivo é tornar a cidade de Porto Alegre mais atrativa para os segmentos beneficiados, fomentando a atividade econômica com um ambiente mais favorável aos negócios e à liberdade de mercado.

Para o ensino regular, pré-escolar, fundamental, médio e superior, a redução passará de 5% para 4,5%, em 2023, e 4%, a partir de 2024, até 31 de dezembro de 2036.

Está inserida no projeto a possibilidade de os contribuintes pagarem apenas a parte de autuações do ISSQN que considerarem indiscutíveis, impugnando o restante. Assim, evitam-se onerações desnecessárias pelo contribuinte quando reconhece ao menos parte do débito e o Município arrecada de forma mais ágil esses valores incontroversos.

A proposta foi uma reivindicação do SINEPE/RS, juntamente com outras entidades do setor. O presidente da FENEP e vice-presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, destaca a importância da iniciativa para o setor e para o município. “Estamos dando um bom passo para o início de uma caminhada, para quem sabe, chegar numa alíquota zero ou próxima disso para a educação.” enfatiza.

Para a vereadora Mariana Pimentel, que foi uma das apoiadoras da proposta, a redução de ISS em escolas de Porto Alegre foi uma vitória da educação conquistada na Câmara de Vereadores. “Somos uma das capitais com o ISS mais alto no setor de educação. Aqui no município a grande maioria das escolas particulares é composta por pequenas instituições de ensino, que dependem muito da redução do ISS para levar educação de qualidade para mais crianças.”

Ela salienta, também, que incentivar a educação é projetar um futuro diferente para as crianças. “O poder público tem o dever de criar formas de contribuir com o desenvolvimento dos cidadãos. E nosso papel aqui no Legislativo é criar, apoiar e levar adiante decisões como essas.” finaliza.

Para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, com esta medida o município de Porto Alegre poderá atrair novas empresas e investimentos, gerando e mantendo empregos, com um baixo impacto na arrecadação. “e principalmente na área da educação, fortalecer o trabalho social destas instituições.” finaliza.